Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 14478, de 5 de agosto de 2022
Nº 14478/2022
Dá ao colégio estadual de ensino médio localizado na Avenida João Santos, na cidade de Ituaçu, a denominação de Colégio Estadual de Ensino Médio Albércio da Costa Brito.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de atribuição prevista no art. 80, § 7º da Constituição do Estado da Bahia, combinando com o art. 41, XXII, da Resolução n.º 1193/85 (Regimento Interno),
faço saber que o Plenário da Assembleia aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica denominado de Colégio Estadual de Ensino Médio Albércio da Costa Brito, a unidade escolar localizada na Avenida João Santos, na sede do município de Ituaçu.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EM 05 DE AGOSTO DE 2022.
Deputado ADOLFO MENEZES
Presidente