Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 14454, de 1 de fevereiro de 2022
Nº 14454/2022
Institui o Programa "Jovem Doador”, a ser realizado no Estado da Bahia, anualmente, na última semana do mês de outubro e na última semana do mês de maio.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de atribuição prevista no art. 80, § 7º da Constituição do Estado da Bahia, combinando com o art. 41, XXII, da Resolução n.º 1193/85 (Regimento Interno),
faço saber que o Plenário da Assembleia aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica instituído o Programa "Jovem Doador”, a ser realizado no Estado da Bahia, anualmente, na última semana do mês de outubro e na última semana do mês de maio, com o objetivo de aumentar o estoque de sangue da Fundação Hemoba para atender ao grande aumento da demanda durante as duas maiores festas populares da Bahia: o Carnaval e o São João.
Art. 2.
- A Secretaria da Educação, através do Departamento de Ensino Médio, e a Fundação Hemoba ficam responsáveis pelo planejamento e execução das ações que serão desenvolvidas durante a semana nas unidades de ensino, com o objetivo de conscientizar e motivar os jovens estudantes a aderir ao programa "Jovem Doador”.
Art. 3.
- Esta Lei entrará em vigor após sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EM 01 DE FEVEREIRO DE 2022.
Deputado ADOLFO MENEZES
Presidente