Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 14451, de 1 de fevereiro de 2022
Nº 14451/2022
Institui a Semana Estadual de Doação de Medula Óssea e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de atribuição prevista no art. 80, § 7º da Constituição do Estado da Bahia, combinando com o art. 41, XXII, da Resolução n.º 1193/85 (Regimento Interno),
faço saber que o Plenário da Assembleia aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica instituída a Semana Estadual de Doação de Medula Óssea, a ser realizada, anualmente, na última semana do mês de setembro, com o objetivo de orientar e conscientizar as pessoas sobre a importância da doação de medula óssea.
Art. 2.
- A Secretaria Estadual de Saúde desenvolverá uma campanha publicitária incentivando a população a participar do evento e anunciando a programação e os locais onde serão desenvolvidas as ações.
Parágrafo único– A programação ficará sob a responsabilidade da Hemoba – Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia.
Art. 3.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EM 01 DE FEVEREIRO DE 2022.
Deputado ADOLFO MENEZES
Presidente