Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 14367, de 28 de outubro de 2021
Nº 14367/2021
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de condomínios residenciais, comerciais e mistos do loteamento Aquarius, com sede e foro no Município de Salvador.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de atribuição prevista no art. 80, § 7º da Constituição do Estado da Bahia, combinando com o art. 41, XXII, da Resolução n.º 1193/85 (Regimento Interno),
faço saber que o Plenário da Assembleia aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação de Condomínios Residenciais, Comerciais e Mistos do Loteamento Aquarius, CNPJ.: 32.192.535/0001-06, com sede e foro no Município de Salvador.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EM 28 DE OUTUBRO DE 2021.
Deputado PAULO RANGEL
Presidente Interino