Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 14355, de 10 de agosto de 2021
Nº 14355/2021
Dá ao trecho da rodovia BA-263, que interliga os municípios de Itororó e Itapetinga, a denominação RODOVIA DEPUTADO EUJÁCIO SIMÕES FILHO.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de atribuição prevista no art. 80, § 7º da Constituição do Estado da Bahia, combinando com o art. 41, XXII, da Resolução n.º 1193/85 (Regimento Interno),
faço saber que o Plenário da Assembleia aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
Passa a denominar-se RODOVIA DEPUTADO EUJÁCIO SIMÕES FILHO o trecho da rodovia BA-263, que interliga os municípios de Itororó e Itapetinga.
Art. 2.
Este Projeto de Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EM 10 DE AGOSTO DE 2021.
Deputado ADOLFO MENEZES
Presidente