Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 14340, de 10 de agosto de 2021
Nº 14340/2021
Institui o Dia Estadual do Representante Comercial, a ser comemorado, anualmente, no dia 1º de Outubro.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de atribuição prevista no art. 80, § 7º da Constituição do Estado da Bahia, combinando com o art. 41, XXII, da Resolução n.º 1193/85 (Regimento Interno),
faço saber que o Plenário da Assembleia aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
Institui o Dia Estadual do Representante Comercial, a ser comemorado, anualmente, no dia 1º de Outubro.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EM 10 DE AGOSTO DE 2021.
Deputado ADOLFO MENEZES
Presidente