Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 14316, de 17 de junho de 2021
Nº 14316/2021
Altera o Quadro Especial da Casa Civil na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- O cargo de Superintendente, símbolo DAS-2A, integrante do Quadro Especial da Casa Civil, passa a denominar-se Assistente Especial, mantido o mesmo símbolo.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de junho de 2021.
RUI COSTA
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício