Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 14298, de 4 de fevereiro de 2021
Nº 14298/2021
Declara de utilidade pública a Guarda Mirim de Posto da Mata - GMPM, com sede e foro no município de Nova Viçosa.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de atribuição prevista no art. 80, § 7º da Constituição do Estado da Bahia, combinando com o art. 41, XXII, da Resolução n.º 1193/85 (Regimento Interno),
faço saber que o Plenário da Assembleia aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a Guarda Mirim de Posto da Mata - GMPM, com sede e foro no município de Nova Viçosa.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EM 04 DE FEVEREIRO DE 2021.
Deputado ADOLFO MENEZES
Presidente