Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 14270, de 22 de julho de 2020
Nº 14270/2020
Declara o Educador Anísio Teixeira como Patrono da Educação Baiana.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarado o Educador Anísio Teixeira como Patrono da Educação Baiana.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 22 de julho de 2020.
RUI COSTA
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Jerônimo Rodrigues Souza
Secretário da Educação