Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 14236, de 7 de fevereiro de 2020
Nº 14236/2020
Denomina Rodovia Pe. Leopoldo Garcia Garcia a Rodovia BA-233 no trecho que liga os municípios de Ichu-Ba a Serrinha-Ba (entroncamento BA-409).
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de atribuição prevista no art. 80, § 7º da Constituição do Estado da Bahia, combinando com o art. 41, XXII, da Resolução n.º 1193/85 (Regimento Interno),
faço saber que o Plenário da Assembleia aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
- A Rodovia BA-233 no trecho que liga os municípios de Ichu-Ba a Serrinha-Ba (entroncamento BA-409), passa a ser denominada como Rodovia Pe. Leopoldo Garcia Garcia.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EM 07 DE FEVEREIRO DE 2020.
Deputado NELSON LEAL
Presidente