Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 14221, de 29 de janeiro de 2020
Nº 14221/2020
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS REMANESCENTES DE QUILOMBOLAS DE LAGOA DE GAUDÊNCIO, com sede e foro no município de Lapão.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de atribuição prevista no art. 80, § 7º da Constituição do Estado da Bahia, combinando com o art. 41, XXII, da Resolução n.º 1193/85 (Regimento Interno),
faço saber que o Plenário da Assembleia aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS REMANESCENTES DE QUILOMBOLAS DE LAGOA DE GAUDÊNCIO, com sede e foro no município de Lapão.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EM 29 DE JANEIRO DE 2020.
Deputado NELSON LEAL
Presidente