Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 14178, de 27 de novembro de 2019
Nº 14178/2019
Declara de utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia da Bahia, com sede e foro na cidade do Salvador.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia da Bahia, com sede e foro na cidade do Salvador.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil