Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 14176, de 27 de novembro de 2019
Nº 14176/2019
Institui o Dia Estadual de Combate à Poluição nos Oceanos e Limpeza das Praias.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica instituído o Dia Estadual de Combate à Poluição nos Oceanos e Limpeza das Praias, a ser celebrado, anualmente, no dia 08 de junho.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil