Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 14140, de 24 de setembro de 2019
Nº 14140/2019
Declara de utilidade pública a SOCIEDADE BENEFICENTE DE APOIO A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS – PROJETO SORRIR, com sede e foro no município de Santo Antônio de Jesus.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de atribuição prevista no art. 80, § 7º da Constituição do Estado da Bahia, combinando com o art. 41, XXII, da Resolução n.º 1193/85 (Regimento Interno),
faço saber que o Plenário da Assembleia aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a SOCIEDADE BENEFICENTE DE APOIO A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS – PROJETO SORRIR, com sede e foro no município de Santo Antônio de Jesus.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EM 24 DE SETEMBRO DE 2019.
Deputado NELSON LEAL
Presidente