Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 14128, de 24 de setembro de 2019
Nº 14128/2019
Institui o Programa de Fomento à Literatura de Cordel nas Escolas públicas e privadas, em todo Estado da Bahia e dá outras providencias.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de atribuição prevista no art. 80, § 7º da Constituição do Estado da Bahia, combinando com o art. 41, XXII, da Resolução n.º 1193/85 (Regimento Interno),
faço saber que o Plenário da Assembleia aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica instituído o Programa de Fomento à Literatura de Cordel nas Escolas da rede pública e privada em todo o Estado da Bahia.
Art. 2.
- O Programa Literatura de Cordel nas Escolas tem por objetivo:
I contribuir para o conhecimento da comunidade escolar acerca da cultura popular brasileira;
II estimular a cultura de literatura popular em verso;
III extinguir a discriminação relacionada à cultura regional nordestina.
Art. 3.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EM 24 DE SETEMBRO DE 2019.
Deputado NELSON LEAL
Presidente