Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 14063, de 2 de janeiro de 2019
Nº 14063/2019
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Açude – ACA, com sede e foro no município de Riachão de Jacuípe.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de atribuição prevista no art. 80, § 7º da Constituição do Estado da Bahia, combinando com o art. 41, XXII, da Resolução n.º 1193/85 (Regimento Interno),
faço saber que o Plenário da Assembleia aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarado de utilidade pública a Associação Comunitária de Açude – ACA, com sede e foro no município de Riachão de Jacuípe.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EM 02 DE JANEIRO DE 2019.
Deputado Angelo Coronel
Presidente