Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 13978, de 19 de setembro de 2018
Nº 13.978/2018
Declara de utilidade pública o Centro de Recuperação Restauração de Almas - CRERA, com sede e foro no município de São Sebastião do Passé.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de atribuição prevista no art. 80, § 7º da Constituição do Estado da Bahia, combinando com o art. 41, XXII, da Resolução n.º 1193/85 (Regimento Interno),
faço saber que o Plenário da Assembleia aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarado de utilidade pública o Centro de Recuperação Restauração de Almas – CRERA, com sede e foro no município de São Sebastião do Passé.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EM 19 DE SETEMBRO DE 2018.
Deputado ANGELO CORONEL
Presidente