Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 13940, de 14 de maio de 2018
Nº 13940/2018
Declara de utilidade pública a Associação dos Amigos em Prol da Educação, Cultura e Arte de Porto Seguro - Bahia - ECOAR, com sede e foro no município de Porto Seguro.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de atribuição prevista no art. 80, § 7º da Constituição do Estado da Bahia, combinando com o art. 41, XXII, da Resolução n.º 1193/85 (Regimento Interno),
faço saber que o Plenário da Assembleia aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Amigos em Prol da Educação, Cultura e Arte de Porto Seguro - Bahia - ECOAR, com sede e foro no município de Porto Seguro.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EM 14 DE MAIO DE 2018.
Deputado ANGELO CORONEL
Presidente