Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 13918, de 29 de janeiro de 2018
Nº 13918/2018
Institui a Semana Estadual de Promoção da Saúde Vascular no Estado da Bahia.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de atribuição prevista no art. 80, § 7º da Constituição do Estado da Bahia, combinando com o art. 41, XXII, da Resolução n.º 1193/85 (Regimento Interno),
faço saber que o Plenário da Assembleia aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica instituída, no Estado da Bahia, a Semana Estadual de Promoção da Saúde Vascular, a ser realizada anualmente na última semana do mês de outubro.
Art. 2.
- A Semana Estadual de Promoção da Saúde Vascular tem por escopo:
Ipromover a divulgação de ações que tenham por objetivo salvaguardar a saúde vascular;
IIcontribuir para o desenvolvimento de propostas que possibilitem o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde vascular.
Art. 3.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EM 29 DE JANEIRO DE 2018.
Deputado ANGELO CORONEL
Presidente