Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 13906, de 29 de janeiro de 2018
Nº 13906/2018
Institui o Dia Estadual do Orgulho Heterossexual, a ser comemorado no terceiro domingo de dezembro.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de atribuição prevista no art. 80, § 7º da Constituição do Estado da Bahia, combinando com o art. 41, XXII, da Resolução n.º 1193/85 (Regimento Interno),
faço saber que o Plenário da Assembleia aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica instituído o Dia do Orgulho Heterossexual, a ser comemorado no terceiro domingo de dezembro.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EM 29 DE JANEIRO DE 2018.
Deputado ANGELO CORONEL
Presidente