Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 13855, de 22 de janeiro de 2018
Nº 13855/2018
Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos e Mini Produtores Rurais das Fazendas Furado dos Veados, Barreiro e Adjacências, com sede e foro no município de Brumado.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de atribuição prevista no art. 80, § 7º da Constituição do Estado da Bahia, combinando com o art. 41 XXII da Resolução n.º 1193/85 (Regimento Interno),
faço saber que o Plenário da Assembleia aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Pequenos e Mini Produtores Rurais das Fazendas Furado dos Veados, Barreiro e Adjacências com sede e foro no município de Brumado.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EM 22 DE JANEIRO DE 2018.
Deputado ANGELO CORONEL
Presidente