Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 13826, de 26 de dezembro de 2017
Nº 13826/2017
Dispõe sobre a denominação da barragem localizada no povoado de Estiva, município de Itapé/BA, como Barragem Horácio Sodré.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de atribuição prevista no art. 80, § 7º da Constituição do Estado da Bahia, combinando com o art. 41, XXII, da Resolução n.º 1193/85 (Regimento Interno),
faço saber que o Plenário da Assembleia aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica denominada de Barragem Horácio Sodré a barragem localizada no povoado de Estiva, Zona Rural do município de Itapé, Estado da Bahia.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EM 26 DE DEZEMBRO DE 2017.
Deputado ANGELO CORONEL
Presidente