Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 13708, de 16 de fevereiro de 2017
Nº 13708/2017
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Pequenos Agricultores da Passagem de Pedra, com sede no município de Tapiramutá e foro na Comarca de Mundo Novo.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de atribuição prevista no art. 80, § 7º da Constituição do Estado da Bahia, combinando com o art. 41, XXII, da Resolução n.º 1193/85 (Regimento Interno),
faço saber que o Plenário da Assembleia aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária dos Pequenos Agricultores da Passagem de Pedra, com sede no município de Tapiramutá e foro na Comarca de Mundo Novo.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EM 16 DE FEVEREIRO DE 2017.
Deputado ANGELO CORONEL
Presidente