Lei Estadual da Bahia nº 13694, de 11 de janeiro de 2017

Nº 13694/2017

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Altera o nome da Escola Estadual Monte Pascoal, localizada no Município de Eunápolis, para Escola Estadual Professor Jairo Alves Pereira.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,

faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

- A Escola Estadual Monte Pascoal, localizada no Município de Eunápolis, passa a denominar-se Escola Estadual Professor Jairo Alves Pereira.

Art. 2.

- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

(Retificado no DOE de 02.02.2017. Nas Leis nos 13.474, de 19 de janeiro de 2016, e 13.694, de 11 de janeiro de 2017, publicadas nos D.O.E. de 20.01.2016 e 12.01.2017, respectivamente: ONDE SE LÊ:...Escola Estadual Deputado Herculano Menezes......Escola Estadual de Nova Sussuarana......Escola Estadual Monte Pascoal......Escola Estadual Professor Jairo Alves Pereira...LEIA-SE:...Colégio Estadual Deputado Herculano Menezes......Colégio Estadual de Nova Sussuarana......Colégio Estadual Monte Pascoal......Colégio Estadual Professor Jairo Alves Pereira...)

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de janeiro de 2017.

RUI COSTA

Governador

Bruno Dauster

Secretário da Casa Civil

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