Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 13545, de 15 de fevereiro de 2016
Nº 13545/2016
Declara a BÍBLIA SAGRADA como bem imaterial do Estado da Bahia.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de atribuição prevista no art. 80, § 7º da Constituição do Estado da Bahia, combinando com o art. 41, XXII, da Resolução n.º 1193/85 (Regimento Interno),
faço saber que o Plenário da Assembleia aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
- Declara a BÍBLIA SAGRADA como patrimônio imaterial do Estado da Bahia.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EM 15 DE FEVEREIRO DE 2016.
Deputado MARCELO NILO
Presidente