Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 13503, de 28 de janeiro de 2016
Nº 13503/2016
Declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores e Pissicultores Quilombolas da Comunidade de Cambueiro, Barro Vermelho e Volta - APQCBV, com sede e foro no município de Capim Grosso.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de atribuição prevista no art. 80, § 7º da Constituição do Estado da Bahia, combinando com o art. 41, XXII, da Resolução n.º 1193/85 (Regimento Interno),
faço saber que o Plenário da Assembleia aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Agricultores e Pissicultores Quilombolas da Comunidade de Cambueiro, Barro Vermelho e Volta - APQCBV, com sede e foro no município de Capim Grosso.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EM 28 DE JANEIRO DE 2016.
Deputado MARCELO NILO
Presidente