Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 13200, de 28 de novembro de 2014
Nº 13200/2014
Declara a Vaquejada como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Bahia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarada a Vaquejada como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Bahia.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA em 28 de novembro de 2014.
JAQUES WAGNER
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Antônio Albino Canelas Rubim
Secretário de Cultura