Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 13020, de 20 de março de 2014
Nº 13020/2014
Declara de utilidade pública o INSTITUTO DE PRESERVAÇÃO E CONTROLE AMBIENTAL - IPCA, com sede e foro no município de Castro Alves.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de atribuição prevista no art. 80, § 7º da Constituição do Estado da Bahia, combinando com o art. 41, XXII, da Resolução n.º 1.193/85 (Regimento Interno),
faço saber que o Plenário da Assembleia aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarado de utilidade pública o INSTITUTO DE PRESERVAÇÃO E CONTROLE AMBIENTAL - IPCA, com sede e foro no município de Castro Alves.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EM 20 DE MARÇO DE 2014.
Deputado MARCELO NILO
Presidente