Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 1301, de 29 de agosto de 1960
Nº 1301/1960
Considera de utilidade pública a Sociedade União e Defesa dos Moradores do Bairro do Garcia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- É considerada de utilidade pública a Sociedade União e Defesa dos Moradores do Bairro do Garcia, nesta Capital.
Art. 2.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 29 de agosto de 1960.
JURACY MAGALHÃES
Governador
Ruy Santos