Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 12996, de 20 de março de 2014
Nº 12996/2014
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO RIO CORRENTE III - ACRC, com sede na cidade de São Félix do Coribe e foro na Comarca de Santa Maria da Vitória.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de atribuição prevista no art. 80, § 7º da Constituição do Estado da Bahia, combinando com o art. 41, XXII, da Resolução n.º 1.193/85 (Regimento Interno),
faço saber que o Plenário da Assembleia aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO RIO CORRENTE GRUPO III - ACRC, com sede na cidade de São Félix do Coribe e foro na Comarca de Santa Maria da Vitória.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EM 20 DE MARÇO DE 2014.
Deputado MARCELO NILO
Presidente