Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 12852, de 17 de julho de 2013
Nº 12852/2013
Declara de utilidade pública o CENTRO DE DESENVOLVIMENTO AGROECOLÓGICO DO EXTREMO SUL DA BAHIA ? TERRA VIVA, com sede e foro no município de Itamaraju.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de atribuição prevista no art. 80, § 7º da Constituição do Estado da Bahia, combinando com o art. 41, XXII, da Resolução n.º 1193/85 (Regimento Interno),
faço saber que o Plenário da Assembleia aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1-F.
ica declarado de utilidade pública o CENTRO DE DESENVOLVIMENTO AGROECOLÓGICO DO EXTREMO SUL DA BAHIA - TERRA VIVA, com sede e foro no município de Itamaraju.
Art. 2-E.
sta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EM 17 DE JULHO DE 2013.
Deputado MARCELO NILO
Presidente