Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 12828, de 4 de julho de 2013
Nº 12828/2013
Reclassifica a entrância de Promotoria de Justiça do Estado da Bahia, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de julho de 2013.
JAQUES WAGNER
Governador
Rui Costa
Secretário da Casa Civil
Promotorias de Justiça de Entrância Final
Regional
Promotorias de Justiça
Entrância
Sugestão de Criação
CAMAÇARI
Camaçari
Final
1
FEIRA DE SANTANA
Feira de Santana
Final
2
ILHÉUS
Ilhéus
Final
2
ITABUNA
Itabuna
Final
2
JUAZEIRO
Juazeiro
Final
2
SALVADOR
Salvador
Final
10
VITÓRIA DA CONQUISTA
Vitória da Conquista
Final
1
TOTAL
10
Final
20
Promotorias de Justiça de Entrância Intermediária
Regional
Promotorias de Justiça
Entrância
Sugestão de Criação
BARREIRAS
Luís Eduardo Magalhães
Intermediária
2
BOM JESUS DA LAPA
Bom Jesus da Lapa
Intermediária
1
CAMAÇARI
Dias D'ávila
Intermediária
1
EUNÁPOLIS
Eunápolis
Intermediária
2
GUANAMBI
Guanambi
Intermediária
1
IRECÊ
Irecê
Intermediária
1
ITABUNA
Camacan
Intermediária
1
ITAPETINGA
Itapetinga
Intermediária
1
JACOBINA
Jacobina
Intermediária
1
JEQUIÉ
Jequié
Intermediária
1
PAULO AFONSO
Paulo Afonso
Intermediária
2
PORTO SEGURO
Porto Seguro
Intermediária
1
SANTA MARIA DA VITÓRIA
Santa Maria da Vitória
Intermediária
1
SENHOR DO BONFIM
Senhor do Bonfim
Intermediária
1
SERRINHA
Riachão do Jacuípe
Intermediária
1
Serrinha
Intermediária
1
SIMÕES FILHO
Candeias
Intermediária
2
Simões Filho
Intermediária
1
VALENÇA
Gandu
Intermediária
1
Valença
Intermediária
1
TOTAL
52
Intermediária
24
Promotorias de Justiça de Entrância Inicial a serem desativadas
Regional de origem
Promotoria de Justiça
Promotoria de Justiça a ser desativada
Motivo
Agregação de Comarca
ALAGOINHAS
Aporá
Aporá
Comarca desativada TJ
Acajutiba
Inhambupe
2ª Promotoria de Justiça
Racionalização
1ª Promotoria de Justiça
Itapicuru
2ª Promotoria de Justiça
Racionalização
1ª Promotoria de Justiça
Sátiro Dias
Sátiro Dias
Comarca desativada TJ
Inhambupe
BARREIRAS
Cristópolis
Cristópolis
Comarca desativada TJ
Barreiras
BRUMADO
Botuporã
Botuporã
Comarca desativada TJ
Tanque Novo
Paramirim
2ª Promotoria de Justiça
Racionalização
1ª Promotoria de Justiça
Rio do Antônio
Rio do Antônio
Comarca desativada TJ
Caculé
EUCLIDES DA CUNHA
Canudos
Canudos
Comarca desativada TJ
Uauá
Nordestina
Nordestina
Comarca desativada TJ
Queimadas
GUANAMBI
Caculé
2ª Promotoria de Justiça
Racionalização
1ª Promotoria de Justiça
Carinhanha
2ª Promotoria de Justiça
Racionalização
1ª Promotoria de Justiça
Licinio de Almeida
Licinio de Almeida
Comarca desativada TJ
Urandi
Malhada
Malhada
Comarca desativada TJ
Carinhanha
Pindaí
Pindaí
Comarca desativada TJ
Guanambi
IBOTIRAMA
Morpará
Morpará
Comarca desativada TJ
Ibotirama
ILHÉUS
Uruçuca
2ª Promotoria de Justiça
Racionalização
1ª Promotoria de Justiça
IRECÊ
América Dourada
América Dourada
Comarca desativada TJ
João Dourado
Ibititá
Ibititá
Comarca desativada TJ
Irecê
Jussara
Jussara
Comarca desativada TJ
Irecê
Souto Soares
Souto Soares
Comarca desativada TJ
Iraquara
Uibaí
Uibaí
Comarca desativada TJ
Presidente Dutra
ITABERABA
Boa Vista do Tupim
Boa Vista do Tupim.
Comarca desativada TJ
Itaberaba
Ibiquera
Ibiquera
Comarca desativada TJ
Ruy Barbosa
Itaeté
Itaeté
Comarca desativada TJ
Mucugê
Marcionílio Souza
Marcionílio Souza
Comarca desativada TJ
Iaçu
ITABUNA
Barro Preto (Gov.Lomanto Jr)
Barro Preto (Gov.Lomanto Jr)
Comarca desativada TJ
Itabuna
Buerarema
2ª Promotoria de Justiça
Racionalização
1ª Promotoria de Justiça
ITAPETINGA
Itororó
2ª Promotoria de Justiça
Racionalização
1ª Promotoria de Justiça
Macarani
2ª Promotoria de Justiça
Racionalização
1ª Promotoria de Justiça
Potiraguá
Potiraguá
Comarca desativada TJ
Itarantim
JACOBINA
Caldeirão Grande
Caldeirão Grande
Comarca desativada TJ
Saúde
Mairi
2ª Promotoria de Justiça
Racionalização
1ª Promotoria de Justiça
Miguel Calmon
2ª Promotoria de Justiça
Racionalização
1ª Promotoria de Justiça
Mundo Novo
2ª Promotoria de Justiça
Racionalização
1ª Promotoria de Justiça
Quixabeira
Quixabeira
Comarca desativada TJ
Capim Grosso
São José do Jacuípe
São José do Jacuípe
Comarca desativada TJ
Capim Grosso
Serrolândia
Serrolândia
Comarca desativada TJ
Jacobina
Várzea do Poço
Várzea do Poço
Comarca desativada TJ
Mairi
JEQUIÉ
Iramaia
Iramaia
Comarca desativada TJ
Barra da Estiva
Itagi
Itagi
Comarca desativada TJ
Jequié
Itagibá
2ª Promotoria de Justiça
Racionalização
1ª Promotoria de Justiça
Itaquara
Itaquara
Comarca desativada TJ
Jaguaquara
PAULO AFONSO
Glória
Glória
Comarca desativada TJ
Paulo Afonso
Macururé
Macururé
Comarca desativada TJ
Chorrochó
Rodelas
Rodelas
Comarca desativada TJ
Chorrochó
SANTO ANTONIO DE JESUS
Conceição do Almeida
2ª Promotoria de Justiça
Racionalização
1ª Promotoria de Justiça
Mutuípe
2ª Promotoria de Justiça
Racionalização
1ª Promotoria de Justiça
Ubaíra
2ª Promotoria de Justiça
Racionalização
1ª Promotoria de Justiça
SEABRA
Ibitiara
Ibitiara
Comarca desativada TJ
Seabra
SERRINHA
Cipó
2ª Promotoria de Justiça
Racionalização
1ª Promotoria de Justiça
Gavião
Gavião
Comarca desativada TJ
Nova Fátima
Ichu
Ichu
Comarca desativada TJ
Riachão do Jacuípe
Pé de Serra
Pé de Serra
Comarca desativada TJ
Riachão do Jacuípe
São Domingos
São Domingos
Comarca desativada TJ
Valente
Valente
2ª Promotoria de Justiça
Racionalização
1ª Promotoria de Justiça
SIMÕES FILHO
Teodoro Sampaio
Teodoro Sampaio
Comarca desativada TJ
Terra Nova
TEIXEIRA DE FREITAS
Caravelas
2ª Promotoria de Justiça
Racionalização
1ª Promotoria de Justiça
Itanhém
2ª Promotoria de Justiça
Racionalização
1ª Promotoria de Justiça
Medeiros Neto
2ª Promotoria de Justiça
Racionalização
1ª Promotoria de Justiça
VALENÇA
Camamu
2ª Promotoria de Justiça
Racionalização
1ª Promotoria de Justiça
Itamari
Itamari
Comarca desativada TJ
Gandu
Ituberá
2ª Promotoria de Justiça
Racionalização
1ª Promotoria de Justiça
Nilo Peçanha
Nilo Peçanha
Comarca desativada TJ
Taperoá
VITÓRIA DA CONQUISTA
Barra do Choça
2ª Promotoria de Justiça
Racionalização
1ª Promotoria de Justiça
Condeúba
2ª Promotoria de Justiça
Racionalização
1ª Promotoria de Justiça
Itambé
2ª Promotoria de Justiça
Racionalização
1ª Promotoria de Justiça
TOTAL
67
Procuradorias de Justiça
Cargo
Vagas
Procurador de Justiça
6