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Bahia

Lei Estadual da Bahia nº 1267, de 2 de maio de 1960

Nº 1267/1960

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Art. 1. Art. 2.
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Denomina Colônia Agrícola Correcional Lafayette Coutinho a atual Colônia de Pedra Preta.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,

faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
- Fica denominada Colônia Agrícola Correcional Lafayette Coutinho, a atual Colônia de Pedra Preta, destinada a prisões correcionais e reeducação de delinqüentes ainda não condenados na forma da lei.
Art. 2.
- Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 02 de maio de 1960.

JURACY MAGALHÃES

Governador

Raphael Cincurá

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