Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 126, de 11 de dezembro de 1948
Nº 126/1948
Concede auxílio de Cr$200.000,00 (duzentos mil cruzeiros) à Pró-Matre da Bahia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica o Poder Executivo autorizado a conceder à Pró-Matre da Bahia um auxílio de Cr$200.000,00 (duzentos mil cruzeiros) para a sua Maternidade, abrindo o necessário crédito.
Art. 2.
- O auxílio previsto na presente Lei será concedido em duas parcelas, nos exercícios de 1949 e 1950, devendo constar de dotação especificada na lei orçamentária.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de dezembro de 1948.
OCTÁVIO MANGABEIRA
Governador
Anísio Spínola Teixeira
João da Costa Pinto Dantas Junior