Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 12541, de 4 de janeiro de 2012
Nº 12541/2012
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA REGIÃO DO TABULEIRO DO CASTRO, com sede no município de Varzedo e foro na Comarca de Santo Antonio de Jesus.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de atribuição prevista no art. 80, § 7º da Constituição do Estado da Bahia, combinando com o art. 41, XXII, da Resolução n.º 1193/85 (Regimento Interno),
faço saber que o Plenário da Assembléia aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA REGIÃO DO TABULEIRO DO CASTRO, com sede no município de Varzedo e foro na Comarca de Santo Antonio de Jesus.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EM 04 DE JANEIRO DE 2012.
Deputado MARCELO NILO
Presidente