Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 12453, de 29 de dezembro de 2011
Nº 12453/2011
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA MELANCIEIRA, com sede no município de Mirante e foro na Comarca de Boa Nova.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de atribuição prevista no art. 80, § 7º da Constituição do Estado da Bahia, combinando com o art. 41, XXII, da Resolução n.º 1193/85 (Regimento Interno),
faço saber que o Plenário da Assembléia aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA MELANCIEIRA, com sede no município de Mirante e foro na Comarca de Boa Nova .
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EM 29 DE DEZEMBRO DE 2011.
Deputado MARCELO NILO
Presidente