Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 12286, de 26 de julho de 2011
Nº 12286/2011
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL ALFREDO DE OLIVEIRA MAGALHÃES - ACCHAM, com sede e foro no município de Sítio do Mato.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de atribuição prevista no art. 80, § 7º da Constituição do Estado da Bahia, combinando com o art. 41, XXII, da Resolução n.º 1193/85 (Regimento Interno),
faço saber que o Plenário da Assembleia aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL ALFREDO DE OLIVEIRA MAGALHÃES - ACCHAM, com sede e foro no município de Sítio do Mato.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EM 26 DE JULHO DE 2011.
Deputado MARCELO NILO
Presidente