Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 11819, de 9 de março de 2010
Nº 11819/2010
Declara de utilidade pública o CENTRO MULTIMANEJO E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL DA CAATINGA ? CEMPAC, com sede e foro no município de Retirolândia.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de atribuição prevista no art. 80, § 7º da Constituição do Estado da Bahia, combinando com o art. 41, XXII, da Resolução n.º 1193/85 (Regimento Interno),
faço saber que o Plenário da Assembléia aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarado de utilidade pública o CENTRO MULTIMANEJO E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL DA CAATINGA ? CEMPAC, com sede e foro no município de Retirolândia.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EM 09 DE MARÇO DE 2010.
Deputado MARCELO NILO
Presidente