Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 11538, de 30 de julho de 2009
Nº 11538/2009
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES QUILOMBOLAS DE MALHADA PARA PROMOÇÃO DO ETNODESENVOLVIMENTO - COMUNIDADE REMANESCENTE DE QUILOMBO DA PARATECA, com sede e foro no município de Malhada.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de atribuição prevista no art. 80, § 7º da Constituição do Estado da Bahia, combinando com o art. 41, XXII, da Resolução n.º 1193/85 (Regimento Interno),
faço saber que o Plenário da Assembléia aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES QUILOMBOLAS DE MALHADA PARA PROMOÇÃO DO ETNODESENVOLVIMENTO - COMUNIDADE REMANESCENTE DE QUILOMBO DA PARATECA, com sede e foro no município de Malhada.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EM 30 DE JULHO DE 2009.
Deputado MARCELO NILO
Presidente