Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 11484, de 10 de julho de 2009
Nº 11484/2009
Altera a estrutura de vencimentos, gratificações e proventos dos servidores, e dos cargos em comissão do Ministério Público do Estado da Bahia, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 10 de julho de 2009.
JAQUES WAGNER
Governador
Eva Maria Cella Dal Chiavon
Secretária da Casa Civil
Manoel Vitório da Silva Filho
Secretário da Administração
Carlos Martins Marques de Santana
Secretário da Fazenda
Walter Pinheiro
Secretário do Planejamento
ANEXO ÚNICO
CARREIRA MINISTÉRIO PÚBLICO
ANALISTA TÉCNICO
Classe
Vencimento
30 horas
40 horas
I
1.778,89
2.371,78
II
2.045,71
2.727,55
III
2.352,57
3.136,69
IV
2.705,45
3.607,19
Classe
Gratificação por Competência
Nível
1
2
3
I
1.010,61
1.111,65
1.572,20
II
1.886,64
2.075,30
2.282,83
III
2.739,41
3.013,35
3.314,67
IV
3.977,62
4.375,38
4.812,91
ASSISTENTE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO E MOTORISTA
Classe
Vencimento
30 horas
40 horas
I
959,76
1.279,63
II
1.055,73
1.407,60
III
1.161,30
1.548,36
IV
1.277,43
1.703,20
Classe
Gratificação por Competência
Nível
1
2
3
I
566,01
679,20
815,06
II
978,07
1.075,88
1.183,47
III
1.420,16
1.562,18
1.718,39
IV
2.062,08
2.268,28
2.495,10
VENCIMENTO
AUXILIAR SERVIÇOS GERAIS
595,04
CARGOS EM COMISSÃO
Símbolo
Cargo
Vencimento
CMP ? 7
Superintendente
4.864,79
CMP ? 6
Assessor de Gabinete
3.831,02
Assistente Militar
Diretor
CMP ? 5
Ajudante de Ordens
2.786,19
Assessor de Comunicação Social I
Assessor Jurídico
Assessor Técnico Pericial
Coordenador Técnico
CMP ? 4
Assessor de Comunicação Social II
2.176,72
Assessor Administrativo
Assessor Técnico
Assessor Técnico de Inteligência
Coordenador Administrativo I
Gerente
CMP ? 3
Coordenador Administrativo II
1.670,23
Gerente Administrativo Regional
Oficial Administrativo I
CMP ? 2
Coordenador Administrativo III
834,98
Oficial Administrativo II
CMP ? 1
Oficial Administrativo III
500,98