Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 11402, de 24 de março de 2009
Nº 11402/2009
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO MANOEL DIAS, com sede no município de Muquém de São Francisco e foro na Comarca de Barra.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de atribuição prevista no art. 80, § 7º da Constituição do Estado da Bahia, combinando com o art. 41, XXII, da Resolução n.º 1193/85 (Regimento Interno),
faço saber que o Plenário da Assembléia aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO MANOEL DIAS, com sede no município de Muquém de São Francisco e foro na Comarca de Barra.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EM 24 DE MARÇO DE 2009.
Deputado MARCELO NILO
Presidente