Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 1132, de 26 de junho de 1959
Nº 1132/1959
Considera de utilidade pública a Sociedade Beneficente dos Pescadores e Proletários do Mont'Serrat.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- É considerada de utilidade pública a Sociedade Beneficente dos Pescadores e Proletários do Mont'Serrat, com sede nesta Capital.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de junho de 1959.
JURACY MAGALHÃES
Governador
Josaphat Marinho