Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 11295, de 18 de dezembro de 2008
Nº 11295/2008
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES E MARISQUEIRAS DO PORTO DO AÇOUGUE, com sede e foro no município de Maragogipe.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de atribuição prevista no art. 80 , § 7º da Constituição do Estado da Bahia , combinando com o art. 41, XXII, da Resolução n.º 1193/85 (Regimento Interno),
faço saber que o Plenário da Assembléia aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES E MARISQUEIRAS DO PORTO DO AÇOUGUE, com sede e foro no município de Maragogipe.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EM 18 DE DEZEMBRO DE 2008.
Deputado MARCELO NILO
Presidente