Início
Vade Mecum
Bahia
Leis Ordinárias
Lei Estadual da Bahia nº 11058, de 26 de junho de 2008

Bahia

Lei Estadual da Bahia nº 11058, de 26 de junho de 2008

Nº 11058/2008

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6.

6 artigos

Autoriza a abertura de crédito especial na forma que indica, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,

faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Estado, no corrente exercício, destinado à criação de projetos, atividades e grupos de despesa, na forma do Anexo I desta Lei.

Art. 2.

- O crédito de que trata esta Lei será custeado com os recursos demonstrados no Anexo II, na forma do disposto nos arts. 41, inciso II, 42 e 43, inciso I e III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 3.

- As informações programáticas constantes do Anexo III desta Lei, ficam incorporadas ao PPA.

Art. 4.

- Fica o Poder Executivo autorizado ainda a proceder as alterações de denominações e objetivos de ações, constantes no Anexo IV.

Art. 5.

- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 6.

- Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de junho de 2008.

JAQUES WAGNER

Governador

Eva Maria Cella Dal Chiavon

Secretária da Casa Civil

Ronald de Arantes Lobato

Secretário do Planejamento

Carlos Martins Marques de Santana

Secretário da Fazenda

ANEXO I

Projetos e Atividades a Apropriar

R$1,00

Funcional Programática

Natureza da Despesa

Fonte

Valor

Código

Denominação

PODER EXECUTIVO

03.09.000

Secretaria da Administração - Saeb

4.200.000

03.09.500

Superintendência de Atendimento ao Cidadão - SAC

4.200.000

04.122.231.2864

Funcionamento de Posto SAC Fixo

3.1.90

4.200.000

03.11.000

Secretaria da Educação - SEC

400.000

03.11.004

Diretoria Geral - DG

400.000

12.361.113.3524

Expansão da Rede Física do Ensino Fundamental

4.5.90

200.000

12.362.113.3525

Expansão da Rede Física do Ensino Médio

4.5.90

200.000

03.20.000

Secretaria da Segurança Pública - SSP

30.000

03.20.004

Diretoria Geral - DG

30.000

06.128.200.3932

Capacitação de Servidores do Sistema de Segurança Pública - Expánsion

4.4.90

30.000

03.24.000

Secretaria de Infra-estrutura - SEINFRA

101.200.000

03.24.600

Departamento de Infra-Estrutura de Transportes da Bahia - Derba

101.200.000

26.782.272.3975

Construção de Ponte sobre o Rio Itapicuru na BA. 572, Entroncamento BA.148 (Livramento de Nossa Senhora) - Iguatemi

4.4.90

1.200.000

26.782.272.3933

Restauração de Rodovia na BA. 130 - BR.242 - Boa Vista do Tupim

4.4.90

1.586.200

26.782.272.3934

Restauração de Rodovia na BA. 084 - BR.235 - Coronel João Sá

4.4.90

2.700.000

26.782.272.3935

Restauração de Rodovia na BA. 233 - BR. 324 - Pé de Serra

4.4.90

2.015.000

26.782.272.3936

Restauração de Rodovia na BR. 349 - BR. 324 - Capela do Alto Alegre

4.4.90

2.300.000

26.782.272.3937

Restauração de Rodovia na BA. 504, Ouriçangas - Irará

4.4.90

3.850.000

26.782.272.3938

Restauração de Rodovia na BA. 383 - BA. 120 - Nordestina

4.4.90

3.900.000

26.782.272.3939

Restauração de Rodovia na BA. 504, Alagoinhas - Aramari

4.4.90

2.200.000

26.782.272.3940

Restauração de Rodovia na BA. 233 - BR. 101, Esplanada - Altamira

4.4.90

3.340.000

26.782.272.3941

Restauração de Rodovia na BA.411, Serrinha - Barrocas

4.4.90

3.800.000

26.782.272.3942

Restauração de Rodovia na BA. 026 - BR. 116 - Brejões

4.4.90

4.750.000

26.782.272.3943

Restauração de Rodovia na BA.131 - BA 245 - Iramaia

4.4.90

1.100.000

26.782.272.3944

Restauração de Rodovia na BA.411, Conceição do Coité - Salgadalia

4.4.90

3.600.000

26.782.272.3945

Restauração de Rodovia na BA.270, Potiraguá - Rio Pardo

4.4.90

4.530.000

26.782.272.3946

Restauração de Rodovia na BA. 393, Heliópolis - Divisa BA/SE

4.4.90

2.520.000

26.782.272.3947

Restauração de Rodovia na BA. 131, Piritiba - Porto Feliz

4.4.90

4.420.000

26.782.272.3948

Restauração de Rodovia na BA. 152, Ibitiara - Novo Horizonte

4.4.90

4.278.000

26.782.272.3949

Restauração de Rodovia na BA. 120, Santa Inês - Cravolândia

4.4.90

1.700.000

26.782.272.3950

Restauração de Rodovia na BA. 516 - BR. 101, Teodoro Sampaio - Picado

4.4.90

2.960.000

26.782.272.3951

Restauração de Rodovia na BA. 386 - BR. 235 - Pedro Alexandre

4.4.90

3.400.000

26.782.272.3952

Implantação de Rodovia, BA. 654, Itacaré - Taboquinha

4.4.90

2.940.000

26.782.272.3953

Restauração de Rodovia, BA. 987 - BA. 001 - Trancoso

4.4.90

1.910.000

26.782.272.3954

Restauração de Rodovia na BA. 131 - Miguel Calmon - Entroncamento Piritiba

4.4.90

2.705.000

Funcional Programática

Natureza da Despesa

Fonte

Valor

Código

Denominação

26.782.272.3955

Restauração de Rodovia na BA. 131 - Miguel Calmon - Jacobina

4.4.90

5.270.000

26.782.272.3956

Restauração de Rodovia na BA. 504 - Itanagra - Linha Verde

4.4.90

2.689.800

26.782.272.3957

Restauração de Rodovia na BA. 421 - Mundo Novo - Piritiba

4.4.90

1.400.000

26.782.272.3958

Restauração de Rodovia na BA. 417 - Varzea do Poço - Serrolândia

4.4.90

1.600.000

26.782.272.3959

Construção de Ponte sobre o Rio Paraguaçu na BA. 046 - Iaçu - Itaberaba

4.4.90

2.200.000

26.782.272.3960

Construção de Ponte sobre o Rio Jacuípe na BA. 519 - Amado Bahia - Dias D'Avila

4.4.90

320.000

26.782.272.3961

Construção de Ponte sobre o Rio Itapicuru na BA. 349 - Olindina - Itapicuru

4.4.90

2.200.000

26.782.272.3962

Recuperação da Ponte do Funil na BA. 001

4.4.90

600.000

26.782.272.3963

Construção de Ponte sobre o Rio Santo Antonio na BA. 142 - BR. 242 - Andaraí

4.4.90

3.680.000

26.782.272.3964

Restauração de Ponte sobre o Rio de Contas na BA. 142 - Entroncamento Tanhaçu - Sussuarana

4.4.90

2.480.000

26.782.272.3965

Restauração de Ponte na BA. 220 - Monte Santo - Euclídes da Cunha

4.4.90

3.456.000

26.782.272.3966

Construção de Ponte sobre o Rio Brejo Grande na BA. S/C - BR.110 - Jeremoabo

4.4.90

1.152.000

26.782.272.3967

Construção de Ponte sobre o Rio Pojuca na BA. 503 - Feira de Santana - Jaíba

4.4.90

1.600.000

26.782.272.3968

Construção de Ponte na BA. 152 - Ibitiara - Novo Horizonte

4.4.90

1.408.000

26.782.272.3969

Recuperação de Ponte sobre o Rio Pancadão na BR. 262 - Brumado - Caetité

4.4.90

960.000

26.782.272.3970

Recuperação de Ponte sobre o Rio Pardo na BA. 670 - BA. 130 - Potiraguá

4.4.90

2.480.000

03.25.000

Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza - Sedes

1.557.000

03.25.004

Diretoria Geral - DG

1.472.000

08.306.151.3972

Implantação de Unidade de Resfriamento e Armazenamento de Leite

3.3.90

10.000

4.4.90

362.000

4.4.90

1.100.000

03.25.420

Fundo Estadual de Atendimento à Criança e ao Adolescente - Fundac

85.000

08.243.149.4082

Atendimento a Crianças e Adolescentes em Organizações Governamentais e não Governamentais

4.4.90

15.000

4.4.90

20.000

08.243.215.2609

Apoio à Implementação de Ações Articuladas para Crianças e Adolescentes

4.4.90

50.000

03.26.000

Secretaria de Desenvolvimento Urbano - Sedur

18.325.000

03.26.004

Diretoria Geral - DG

18.325.000

17.512.170.4335

Coleta Seletiva em Prédios Públicos Estaduais

3.3.90

125.000

17.512.180.3977

Ampliação de Sistema de Abastecimento de Água em Áreas Urbanas - PAC

4.4.90

18.200.000

03.27.000

Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Semarh

330.000

03.27.600

Centro de Recursos Ambientais - CRA

80.000

18.542.284.2509

Licenciamento de Atividades e Empreendimentos Impactantes

3.1.90

80.000

03.27.900

Companhia de Engenharia Rural da Bahia - Cerb

250.000

17.122.208.3971

Ampliação das Unidades da Cerb

4.4.90

250.000

Funcional Programática

Natureza da Despesa

Fonte

Valor

Código

Denominação

MINISTÉRIO PÚBLICO

04.40.000

Ministério Público - MP

576.000

04.40.400

Fundo de Modernização do Ministério Público do Estado da Bahia - FMMP

576.000

03.091.105.3976

Realização de Concurso Público

3.3.90

546.000

03.091.105.3973

Elaboração de Projeto Arquitetônico e Complementar

3.3.90

30.000

Total

126.618.000

Anexo II

Fontes de Financiamento

Funcional Programática

Natureza da Despesa

Fonte

Valor

Código

Denominação

PODER EXECUTIVO

03.09.000

Secretaria da Administração - Saeb

4.200.000

03.09.500

Superintendência de Atencimento ao Cidadão - SAC

4.200.000

04.122.231.2864

Funcionamento de Posto SAC Fixo

3.3.90

4.200.000

03.11.000

Secretaria da Educação - SEC

400.000

03.11.004

Diretoria Geral - DG

400.000

12.361.113.3524

Expansão da Rede Física do Ensino Fundamental

4.4.90

400.000

03.20.000

Secretaria da Segurança Pública - SSP

30.000

03.20.004

Diretoria Geral - DG

30.000

06.181.199.1049

Aquisição de Equipamentos de Proteção e Segurança para o Sistema de Segurança Pública

4.4.90

30.000

03.24.000

Secretaria de Infra-estrutura - Seinfra

1.200.000

03.24.600

Departamento de Infra-Estrutura de Transportes da Bahia - Derba

1.200.000

26.782.272.2868

Conservação da Rede Rodoviária Estadual

3.3.90

1.200.000

03.25.000

Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza - Sedes

1.557.000

03.25.013

Superintendência de Inclusão e Assistência Alimentar

1.472.000

14.422.143.1867

Incentivo ao Protagonismo e Empreendedorismo Juvenil - Jovens Baianos

3.3.50

550.000

3.3.90

550.000

3.3.90

372.000

03.25.420

Fundo de Atendimento à Criança e ao Adolescente - Fundac

85.000

08.243.149.4082

Atendimento a Crianças e Adolescentes em Organizações Governamentais e não Governamentais

3.3.90

15.000

3.3.90

20.000

08.243.215.2609

Apoio à Implementação de Ações Articuladas para Crianças e Adolescentes

3.3.90

50.000

03.26.000

Secretaria de Desenvolvimento Urbano - Sedur

18.325.000

03.26.004

Diretoria Geral - DG

18.325.000

17.512.170.1144

Elaboração de Projeto de Coleta Seletiva em Prédios Públicos Estaduais

3.3.90

125.000

17.512.180.3499

Implantação de Sistema de abastecimento de Água em Áreas Urbanas

4.4.90

18.200.000

03.27.000

Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Semarh

330.000

03.27.600

Centro de Recursos Ambientais - CRA

80.000

18.542.284.2509

Licenciamento de Atividades e Empreendimentos Impactantes

3.3.90

80.000

03.27.900

Companhia de Engenharia Rural da Bahia - Cerb

250.000

17.511.285.1244

Fortalecimento Institucional da Cerb

4.4.90

250.000

MINISTÉRIO PÚBLICO

04.40.000

Ministério Público - MP

576.000

04.40.400

Fundo de Modernização do Ministério Público do Estado da Bahia - FMMP

576.000

03.091.105.3910

Apoio ao Desenvolvimento Profissional

3.3.90

546.000

03.091.105.3027

Aparelhamento de Unidades do Ministério Público

4.4.90

30.000

Superávit Financeiro do Estado

100.000.000

Total

126.618.000

Anexo III

Atualização do Plano Plurianual 2008-2011

Diretriz Estratégica

Quantidade / Unidade de Medida

Localização

Programa

Ação

Produto

Garantir a Segurança e a Integridade ao Cidadão, centrando ações na informação, na inteligência, na prevensão e no respeito aos Direitos Humanos

Polícia Capacitada,Sociedade Bem Atendida

Capacitação de Servidores do Sistema de Segurança Pública - Expansion

Servidor capacitado

Metropolitano de Salvador

Defender a Ordem Jurídica, os Interesses Sociais e Individuais Indisponíveis

Modernização das Políticas Organizacional e de Gestão

Realização de Concurso Público

Concurso público realizado

Metropolitano de Salvador

Elaboração de Projeto Arquitetônico e Complementar

Projeto elaborado

Metropolitano de Salvador

Promover o Desenvolvimento com Inclusão Social

Segurança Alimentar e Nutricional

Implantação de Unidade de Resfriamento e Armazenamento de Leite

Unidade de resfriamento de leite implantada

Estado

Desenvolver a Infra-estrutura Social (Habitação, Saneamento e Energia)

Tudo Limpo: Resíduos Sólidos

Coleta Seletiva em Prédios Públicos Estaduais

Prédio público atendido

Metropolitano de Salvador

Adequação do Parque Predial Administrativo do Estado

Ampliação das Unidades da Cerb

Edifício público ampliado

Metropolitano de Salvador

Água para Todos - PAT

Ampliação de Sistema de Abastecimento de Água em Áreas Urbanas - PAC

Sistema de abastecimento de água ampliado

Sisal

Extremo Sul

Semi-árido Nordeste II

Metropolitano de Salvador

Recuperar e Ampliar a Infra-estrutura Econômica e a Logistica

Conquistando Horizontes: Infra-estrutura de Transportes Rodoviários

Construção de Ponte sobre o Rio Itapicuru na BA.572, Entroncamento BA.148 (Livramento de Nossa Senhora) - Iguatemi

Ponte construída

32 m

Sertão

Produtivo

Diretriz Estratégica

Quantidade / Unidade de Medida

Localização

Programa

Ação

Produto

Restauração de Rodovia na BA. 130 - BR.242 - Boa Vista do Tupim

Rodovia restaurada

26,5 Km

Piemonte do Paraguaçu

Restauração de Rodovia na BA. 084 - BR.235 - Coronel João Sá

Rodovia restaurada

12,7 Km

Semi-Árido Nordeste II

Restauração de Rodovia na BA. 233 - BR. 324 - Pé de Serra

Rodovia restaurada

19 Km

Bacia do

Jacuípe

Restauração de Rodovia na BR. 349 - BR. 324 - Capela do Alto Alegre

Rodovia restaurada

25 Km

Bacia do

Jacuípe

Restauração de Rodovia na BA. 504, Ouriçangas - Irará

Rodovia restaurada

18,5

Portal do

Sertão

Restauração de Rodovia na BA. 383 - BA. 120 - Nordestina

Rodovia restaurada

18 Km

Sisal

Restauração de Rodovia na BA. 504, Alagoinhas - Aramari

Rodovia restaurada

10,3 Km

Agreste de Alagoinhas/Litoral Norte

Restauração de Rodovia na BA. 233 - BR. 101, Esplanada - Altamira

Rodovia restaurada

16 Km

Agreste de Alagoinhas/Litoral Norte

Restauração de Rodovia na BA.411, Serrinha - Barrocas

Rodovia restaurada

18 km

Sisal

Restauração de Rodovia na BA. 026 - BR. 116 - Brejões

Rodovia restaurada

22,5 Km

Vale do

Jiquiriçá

Restauração de Rodovia na BA.131 - BA 245 - Iramaia

Rodovia restaurada

29 Km

Vale do

Jiquiriçá

Restauração de Rodovia na BA.411, Conceição do Coité - Salgadalia

Rodovia restaurada

17 Km

Sisal

Restauração de Rodovia na BA.270, Potiraguá - Rio Pardo

Rodovia restaurada

21,5 Km

Itapetinga

Restauração de Rodovia na BA. 393, Heliópolis - Divisa BA/SE

Rodovia restaurada

12 Km

Semi-Árido Nordeste II

Restauração de Rodovia na BA. 131, Piritiba - Porto Feliz

Rodovia restaurada

21 Km

Piemonte do Paraguaçu

Restauração de Rodovia na BA. 152, Ibitiara - Novo Horizonte

Rodovia restaurada

21 Km

Chapada Diamantina

Restauração de Rodovia na BA. 120, Santa Inês - Cravolândia

Diretriz Estratégica

Quantidade / Unidade de Medida

Localização

Programa

Ação

Produto

Rodovia restaurada

8,1 Km

Vale do

Jiquiriçá

Restauração de Rodovia na BA. 516 - BR. 101, Teodoro Sampaio - Picado

Rodovia restaurada

11 Km

Portal do

Sertão

Restauração de Rodovia na BA. 386 - BR. 235 - Pedro Alexandre

Rodovia restaurada

16 Km

Semi-Árido Nordeste II

Implantação de Rodovia, BA. 654, Itacaré - Taboquinha

Rodovia Implantada

24 Km

Litoral Sul

Restauração de Rodovia, BA. 987 - BA. 001 - Trancoso

Rodovia restaurada

5,1 Km

Extremo Sul

Restauração de Rodovia na BA. 131 - Miguel Calmon - Entroncamento Piritiba

Rodovia restaurada

32 Km

Piemonte do Paraguaçu

Restauração de Rodovia na BA. 131 - Miguel Calmon - Jacobina

Rodovia restaurada

31 Km

Piemonte da Diamantina

Restauração de Rodovia na BA. 504 - Itanagra - Linha Verde

Rodovia restaurada

25 Km

Agreste de Alagoinhas/Litoral Norte

Restauração de Rodovia na BA. 421 - Mundo Novo - Piritiba

Rodovia restaurada

22,1 Km

Piemonte do Paraguaçu

Restauração de Rodovia na BA. 417 - Varzea do Poço - Serrolândia

Rodovia restaurada

12,4 Km

Bacia do Jacuípe

Construção de Ponte sobre o Rio Paraguaçu na BA. 046 - Iaçu - Itaberaba

Ponte construída

200 m

Piemonte do Paraguaçu

Construção de Ponte sobre o Rio Jacuípe na BA. 519 - Amado Bahia - Dias D'Avila

20 m

Metropolitano de Salvador

Ponte construída

Construção de Ponte sobre o Rio Itapicuru na BA. 349 - Olindina - Itapicuru

Ponte construída

140 m

Agreste de Alagoinhas/Litoral Norte

Recuperação da Ponte do Funil na BA. 001

Ponte recuperada

625 m

Metropolitano de Salvador

Construção de Ponte sobre o Rio Santo Antonio na BA. 142 - BR. 242 - Andaraí

Ponte construída

240 m

Chapada Diamantina

Restauração de Ponte sobre o Rio de Contas na BA. 142 - Entroncamento Tanhaçu - Sussuarana

140 m

Sertão

Produtivo

Ponte restaurada

Restauração de Ponte na BA. 220 - Monte Santo - Euclídes da Cunha

Ponte restaurada

108 m

Sisal

Construção de Ponte sobre o Rio Brejo Grande na BA. S/C BR.110 - Jeremoabo

Diretriz Estratégica

Quantidade / Unidade de Medida

Localização

Programa

Ação

Produto

Ponte construída

36 m

Semi-Árido Nordeste II

Construção de Ponte sobre o Rio Pojuca na BA. 503 - Feira de Santana - Jaíba

Ponte construída

50 m

Portal do

Sertão

Construção de Ponte na BA. 152 - Ibitiara - Novo Horizonte

Ponte construída

44 m

Chapada Diamantina

Recuperação de Ponte sobre o Rio Pancadão na BR. 262 - Brumado - Caetité

Ponte recuperada

24 m

Sertão Produtivo

Recuperação de Ponte sobre o Rio Pardo na BA. 670 - BA. 130 - Potiraguá

Ponte recuperada

140 m

Itapetinga

Anexo IV

Alteração de Denominação da Ação e de Objetivo

Unidade

Orçamentária

De: Projeto/Atividade/Objetivo

Para: Projeto/Atividade/Objetivo

03.17.004

Secretaria do Planejamento - Seplan

04.121.219.4102 - Funcionamento do Sistema Informatizado de Planejamento

04.121.219.4102 - Funcionamento dos Sistemas Informatizados da Seplan

Objetivo - Operacionalizar o Sistema Integrado de Planejamento - Siplan

Objetivo - Operacionalizar os Sistemas Corporativos da Seplan

03.28.004

Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - Secti

19.573.299.1487 - Aquisição de Equipamentos de Informática para Oficina de Reciclagem e Manutenção dos Centros Digitais de Cidadania - CDCs

19.573.299.1487 - Implantação de Oficina de Recuperação de Equipamentos de Informática dos Centros Digitais de Cidadania - CDCs

Objetivo - Reciclar os equipamentos de informática bem como os equipamentos recebidos por doações, para serem utilizados no programa

Objetivo - Manter, recuperar e reciclar equipamentos de informática adquiridos e ou doados através da estruturação de oficinas

04.40.400

Ministério Público - MP

03.091.105.3910 - Apoio ao Desenvolvimento Profissional

03.091.105.3910 - Desenvolvimento Institucional e Profissional de Membros e Servidores do Ministério Público

Objetivo - Viabilizar as condições de atuação profissional no quadro de pessoal, visando o fortalecimento da instituição

Objetivo - Elevar os padrões de qualidade da instituição ampliando e capacitando seu quadro de membros e servidores

Remissões do artigo