Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 10356, de 3 de outubro de 2006
Nº 10356/2006
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS AGRICULTORES DAS LOCALIDADES DE CABRA, BARRO VERMELHO, VACA SECA E SACO LONGO, com sede e foro no município de Rio do Pires.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de atribuição prevista no art. 80, § 7º da Constituição do Estado da Bahia , combinando com o art. 41, XXII, da Resolução nº 1193/85 (Regimento Interno),
faço saber que o Plenário da Assembléia aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS AGRICULTORES DAS LOCALIDADES DE CABRA, BARRO VERMELHO, VACA SECA E SACO LONGO, com sede e foro no município de Rio do Pires.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EM 03 DE OUTUBRO DE 2006.
Deputado CLÓVIS FERRAZ
Presidente