Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 9995, de 2 de maio de 2006
Nº 9995/2006
Dispõe sobre a transformação do Colégio que indica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
D E C R E T A
Art. 1.
- O Colégio Estadual Professor Carlos Rosa, criado através da Portaria nº 3.825, publicada no Diário Oficial de 25/06/1993, localizado na Rua Professor Artur Pereira de Oliveira, s/nº, Município de Alagoinhas, fica transformado em COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR CPM PROFESSOR CARLOS ROSA para ministrar o Ensino Fundamental e Médio.
Parágrafo único- O Colégio da Polícia Militar CPM Professor Carlos Rosa será mantido pela Secretaria da Educação, com o apoio da Polícia Militar.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 02 de maio de 2006.
PAULO SOUTO
Governador
Ruy Tourinho
Secretário de Governo
Anaci Bispo Paim
Secretária da Educação
Edson Sá Rocha
Secretário da Segurança Pública