Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 9994, de 28 de abril de 2006
Nº 9994/2006
Dispõe sobre a transformação do Colégio que indica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
D E C R E T A
Art. 1.
- O Colégio Estadual Francisco Pedro de Oliveira, criado através da Portaria nº 1.858, publicada no Diário Oficial de 20/03/1998, localizado na Rua Guanabara s/n, Município de Candeias, fica transformado em COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR CPM FRANCISCO PEDRO DE OLIVEIRA para ministrar o Ensino Fundamental e Médio.
Parágrafo único- O Colégio da Polícia Militar CPM Francisco Pedro de Oliveira será mantido pela Secretaria da Educação, com o apoio da Polícia Militar.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de abril de 2006.
PAULO SOUTO
Governador
Ruy Tourinho
Secretário de Governo
Anaci Bispo Paim
Secretária da Educação
Edson Sá Rocha
Secretário da Segurança Pública