Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 9893, de 8 de março de 2006
Nº 9893/2006
DECRETO Nº 9.383 DE 30 DE MARÇO DE 2005
Dispõe sobre a transformação do Colégio que indica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
D E C R E T A
Art. 1.
- O Colégio Estadual Diva Portela, criado em 27.10.1982, localizado na Rua Monsenhor Moisés Couto, s/n, Bairro Campo Limpo, Município de Feira de Santana, fica transformado em COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR - CPM DIVA PORTELA para ministrar o Ensino Fundamental e o Ensino Médio.
Parágrafo único- O Colégio da Polícia Militar - CPM Diva Portela será mantido pela Secretaria da Educação, com o apoio da Polícia Militar da Bahia.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de março de 2005.
Republicação
PAULO SOUTO
Governador
Ruy Tourinho
Secretário de Governo
Edson Sá Rocha
Secretário da Segurança Pública