Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 9833, de 21 de fevereiro de 2006
Nº 9833/2006
Dispõe sobre a transformação do Colégio que indica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
D E C R E T A
Art. 1.
- O Colégio Estadual Eraldo Tinoco, criado em 15.02.1991, localizado na Avenida Brasília nº 273, Bairro Kadija, Município de Vitória da Conquista, fica transformado em COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR CPM ERALDO TINOCO, para ministrar o Ensino Fundamental e Médio.
Parágrafo único- O Colégio da Polícia Militar CPM Eraldo Tinoco será mantido pela Secretaria da Educação, com o apoio da Polícia Militar da Bahia.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de fevereiro de 2006.
PAULO SOUTO
Governador
Ruy Tourinho
Secretário de Governo
Anaci Bispo Paim
Secretária da Educação
Edson Sá Rocha
Secretário da Segurança Pública