Decreto Estadual da Bahia nº 9754, de 4 de janeiro de 2006

Nº 9754/2006

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Institui Grupo Executivo para acompanhamento do projeto de implantação da BAHIA SUL CELULOSE S/A no Estado da Bahia e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista dos termos do Protocolo de Intenções firmado pelo Estado da Bahia com a BAHIA SUL CELULOSE S/A, em 20 de julho de 2004, e suas posteriores alterações,

D E C R E T A

Art. 1.

- Fica instituído Grupo Executivo, com a finalidade de acompanhar e supervisionar o processo de implantação do empreendimento da BAHIA SUL CELULOSE S/A, neste Estado, competindo-lhe promover, dentre outras, as seguintes ações:

Io acompanhamento e a supervisão dos projetos de construção das obras e instalações da estrutura física da fábrica;

IIa promoção das ações necessárias para viabilizar os compromissos assumidos pelo Governo do Estado, sejam eles fiscais, financeiros, de infra-estrutura e institucionais;

IIIa promoção do apoio à integração das instituições públicas e privadas envolvidas no processo de implantação da fábrica.

Art. 2.

- O Grupo Executivo instituído por este Decreto terá a seguinte composição:

I02 (dois) representantes da Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração;

II01 (um) representante da Secretaria da Fazenda;

III01 (um) representante da Secretaria de Infra-Estrutura;

IV01 (um) representante da Secretaria de Desenvolvimento Urbano;

V01 (um) representante da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos;

VI01 (um) representante da Secretaria da Segurança Pública;

VII01 (um) representante da Secretaria da Saúde.

Art. 3.

- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

- Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de janeiro de 2006.

PAULO SOUTO

Governador

Ruy Tourinho

Secretário de Governo

Walter Cairo de Oliveira Filho

Secretário da Fazenda

Roberto Moussallem de Andrade

Secretário de Desenvolvimento Urbano

José Antônio Rodrigues Alves

Secretário da Saúde

José Luiz Pérez Garrido

Secretário da Indústria, Comércio e Mineração

Eraldo Tinoco

Secretário de Infra-Estrutura

Edson Sá Rocha

Secretário da Segurança Pública

Jorge Khoury

Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Decreto Estadual da Bahia nº 9754, de 4 de janeiro de 2006

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